Vereadores aprovam Projeto de Lei que proíbe dupla função do motorista de ônibus e criam o Fundo Municipal de Cultura

Por Assessoria de Imprensa – C.M.EMBU

A 35º sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, dia 25, contou com a aprovação de quatro projetos de Lei, sendo um deles voltado ao exercício de motorista e cobrador de ônibus circulares e intermunicipais. Os vereadores também aprovaram a criação do Fundo Municipal de Cultura e a inserção de um interprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões e eventos oficiais da Câmara. A vereadora Rosângela Santos (PT) também aprovou o PL que institui o Programa “Tempo de Despertar”, no combate a violência doméstica.

Vereadores receberam uma comissão de moradores que estão acampado em um terreno no Jd. São Francisco e buscam solução ente medida judicial de reintegração
Foto: Alexandre Oliveira / CMEMBU

De autoria do vereador Jefferson do Caminhão (PSDB), o PL 79/2017 proíbe o acúmulo da função de cobrador por motoristas de circulares municipais e intermunicipais que atendam a cidade. “Não dá para aceitar. Quando tiraram o cobrador gerou desemprego e teve mais acidentes. Então está errado. Tem que retornar os cobradores e cobrador tem que fazer a função de cobrador, e motorista tem que fazer sua função que é dirigir. Sem falar que o motorista que cobra quando ele chega na garagem se perdeu no troco ainda é descontado dele. Isso é um absurdo”, disse o vereador Jefferson antes da aprovação do PL.

Buscando o combate contra a violência doméstica, que atinge principalmente às mulheres, a vereadora Rosângela Santos, apresentou o projeto “Tempo de Despertar”, que deverá promover a reflexão, conscientização e responsabilização de seus autores. “Esse projeto já existe em Taboão e vem tendo bons resultados dos participantes do programa, não tendo nenhuma reincidência.  Eu participo de muitos coletivos de mulheres, participei do sindicato dos químicos, que é minha base, do movimento de moradia e conversei com a Dra. Flora [Delegada de Embu] e delegadas de outras cidade e a maioria das mulheres elas não dão continuidade ao inquérito, justamente porque tem o sentimento pelo companheiro, e devido o processo demorar, elas retiram esse processo, só que a agressão continua e pode acontecer até a morte”, disse Rosângela em defesa do projeto.  Os vereadores Edvânio Mendes (PT) e Júlio Campanha (PRB) parabenizaram a vereadora pelo projeto e destacaram a importância da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher.

Edvânio Mendes também apresentou o PL para a inclusão de um Intérprete de Linguagem de Sinais (LIBRAS) nas sessões e eventos oficiais do legislativo. Em sua defesa, Edvânio destacou a transmissão das sessões que ocorre de forma ao vivo pela internet “e muitas pessoas que estão em seus lares, seja no Embu ou em outros locais acompanhando as sessões e muitas delas tem a deficiência auditiva, sendo de suma importância que essa Casa de Leis saia na frente das outras Casas de Leis da região”, disse Edvânio.

De autoria do prefeito municipal, o PL 90/2017 cria o Fundo Municipal de Cultura no município para captação e aplicação de recursos que permitirá o incentivo à pessoas físicas ou jurídicas, na realização de projetos artísticos e culturais na cidade. O vereador Doda (PT) destacou a importância da criação do Fundo e sua utilização. “Nós já temos na mesma responsabilidade da Secretária [Rosana Almeida], o FAEL, que é o Fundo de Amparo ao Esporte e Lazer, na secretaria de Esportes, e agora vamos ter um Fundo específico pra Cultura, porque investir na Cultura, até pela raiz de nossa cidade, não vamos só atender aqueles que usam o serviço público da pasta, mas também os turistas que vem pra nossa cidade com uma qualidade maior”, disse o vereador Doda em defesa ao projeto. A vereadora Rosângela Santos também destacou a importância do projeto na cidade. “É uma luta dos artistas aqui na cidade de Embu das Artes e eles sabem da dificuldade de se conseguir recursos para financiar os eventos”, disse.

O presidente do legislativo, Hugo Prado, também evidenciou o trabalho da Secretária de Cultura, Rosana Almeida, e sua equipe pelo bom trabalho apresentado ao longo da gestão. “É muito importante a criação desse fundo nesse momento difícil da nossa sociedade. Nós estamos vivendo uma das maiores crises econômicas e financeiras do nosso país, então nós temos que ter, acima de tudo, dentro do poder público sabedoria para conseguir buscar recursos”, destacou Hugo.

CIDADÃO EMBUENSE
O presidente da Câmara, Hugo Prado (PSB), em parceria com os vereadores Ricardo Almeida (PRB), Índio Silva (PRB) e Júlio Campanha (PRB) concederam ao deputado federal, Antônio Carlos Martins Bulhões, o título de cidadão embuense. “Um homem que contribuiu muito para nossa cidade. Este ano mandou uma emenda parlamentar, inclusive todo esse asfalto que está acontecendo em nossa cidade é emenda do nosso deputado Antônio Bulhões e a bancada do PRB e vai contribuir também para o ano que vem, ele mandou R$ 5 milhões para que nossa cidade possa caminhar”, disse o vereador Ricardo Almeida, destacando o papel do deputado e seu vínculo com a cidade.

INDICAÇÕES 
O vereador Carlinhos do Embu (PSC) indicou ao executivo municipal a realização de estudo para a implantação de um estacionamento coberto com banheiro para a população que atualmente se utiliza da pista de caminhada em paralelo a Estrada para realizar exercícios físicos. A Estrada das Vereadas dá acesso ao futuro Parque da Várzea e concentra um grande público que opta pelo local para corridas e caminhadas.

O vereador Índio Silva (PRB) indicou a instalação de câmeras de segurança com central de monitoramento na Base da GCM que recentemente foi implantada na Praça Alexandre Oliveira, localizada na Rua Maringá, no Jd. Santo Eduardo. De acordo com o vereador, moradores vem reclamando de assaltos constantes mesmo após a implantação da Base de GCM.

Na sessão os vereadores receberam uma comissão de moradores que se encontram acampados em uma área particular no Jd. São Francisco, terreno conhecido por ser de propriedade da construtora e locatária Savoy. Cerca de 80 famílias estão acampadas no terreno que deverá ser desocupado até o mês de dezembro, segundo informou os moradores após execução judicial.

Em nome dos vereadores e do corpo legislativo, o Presidente da Câmara, Hugo Prado, se colocou à disposição dos munícipes, mas deixou claro que a situação é grave na medida que houve a tentativa de um acordo judicial, mas sem sucesso. Os vereadores Jefferson do Caminhão e André Maestri também se dispuseram a buscar solução para os acampados. O vereador Jefferson cedeu um advogado aos moradores. Presente à reunião, o secretário de Governo, Francisco Carlos (Cal) foi orientado pelo presidente da Câmara a dar subsidio legal às famílias nesse processo.

REQUERIMENTO VETADO
O vereador Luiz do Depósito (PMDB) apresentou em plenário um requerimento para que houvesse a disponibilização de parte do recurso economizado pelo governo municipal na folha de pagamento aos bolsistas da Frente de Trabalho da cidade. O vereador Doda, como um dos contrários ao requerimento, justificou seu voto argumentando que a Bolsa da Frente de Trabalho é um paliativo, para que o trabalhador em condições de vulnerabilidade social possa se preparar e voltar ao mercado de trabalho. “Como está sendo apresentado esse requerimento é colocar a frente de trabalho contra os vereadores, contra o prefeito, contra a máquina pública. Esse mesmo requerimento foi aprovado nessa casa em 2015 e os bolsistas não tiveram aumento. Quem determina esse valor pago é o Governo Estadual e Federal e se o governo municipal buscar por vontade política aumentar esse valor ele incorre em improbidade administrativa”, justificou Doda.

Em defesa do requerimento, o vereador Edvânio Mendes disse que o requerimento apenas indicada um estudo para o aumento da folha de pagamento aos bolsistas da Frente de Trabalho. A matéria foi vetada.

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